595h42

A maioria foi alcançada nesta quarta-feira, 11, em julgamento que seguirá na quinta-feira, 12; faltam apresentar seus votos Edson Fachin e Alexandre de Moraes. O placar de 6 a 1 foi atingido com os votos de Toffoli, Fux, Dino, Zanin, Gilmar Mendes e Barroso; o ministro André Mendonça foi o único a divergir. O Supremo ainda vai definir os critérios para a responsabilização; os ministros apresentaram propostas diferentes, e o plenário precisa equilibrá-las em uma tese. O julgamento se dá em torno de um artigo do Marco Civil da Internet, que proíbe a responsabilização das plataformas por conteúdos publicados pelos usuários. A maioria considerou que a regra é insuficiente para proteger os usuários e defendeu ampliar a obrigação das plataformas de fiscalizar os conteúdos que circulam na internet. O tribunal precisa definir agora em que casos as empresas de tecnologia podem ser punidas por publicações mesmo quando não houver ordem judicial para tirá-las do ar. Reprodução/TV Justiça/Youtube 253o4r