UFABC aprova criação de cotas de 40% para contratação de professores negros k5n5o
Decisão ocorreu no mesmo dia que o presidente Lula sancionou nova lei de cotas que amplia de 20% para 30% a reserva de vagas em concursos públicos 721y16
A Universidade Federal do ABC (UFABC) estabeleceu a reserva de 40% das vagas para pessoas negras (pretas e pardas) na carreira do Magistério Superior. A proporção usa como parâmetro dados do Censo Demográfico de 2022 para o Estado de São Paulo. As cotas raciais são aplicadas sobre a totalidade das contratações em editais de concursos públicos, processos seletivos simplificados e demais vagas. 1e2t1b
A aprovação da resolução ocorreu de forma unânime e por aclamação em sessão ordinária do Conselho Universitário na última terça-feira, 3.
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A decisão é fruto de ampla mobilização da comunidade universitária, segundo a instituição, e reforça o compromisso institucional da UFABC com políticas afirmativas e com o enfrentamento das desigualdades raciais no ensino superior por meio de uma ação reparadora que busca ampliar a diversidade no corpo docente e contribuir para a transformação estrutural do ambiente acadêmico.
A relatora da proposta, professora Regimeire Maciel, afirmou que esse modelo de contratação de professores permitirá que a Universidade caminhe na direção de cumprir a Lei nº 12.990, que trata das cotas raciais em concursos públicos.
Para ela, a aprovação da medida representa sinal importante para comunidade interna e externa de que, "dentre as diversas formas de se combater o racismo, sempre é necessário adotar as que são viáveis".
A reserva de vagas para professores negros trata-se não só de uma compensação do desequilíbrio social verificado no corpo docente da universidade, mas de "se pensar qual modelo de universidade se quer construir, quando se define como se dá a composição de seus professores", segundo a relatora.
O detalhamento das regras está prevista para as próximas semanas, quando então entrará em vigor.
No mesmo dia da aprovação da reserva de vagas pela UFABC, o presidente Lula (PT) sancionou a nova Lei de Cotas no Serviço Público aprovada no Congresso.
A proposta atualiza a lei que está em vigor desde 2014. Ela tinha o prazo de dez anos de duração, que terminaria no 10 de junho.
Entre outras mudanças, a legislação atualizada amplia de 20% para 30% a reserva de vagas em concursos públicos, beneficiando não apenas pessoas pretas e pardas, mas também indígenas e quilombolas.
