Moraes pode perder imunidade diplomática com ação de Trump? Juristas dizem que cenário é improvável 55364a
Especialistas em direito internacional afirmam que não há previsão legal para que um ministro do STF seja responsabilizado nos EUA. 1a5c3y
Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) de bloquear contas de brasileiros que espalham desinformação nas redes sociais, mesmo baseadas fora do Brasil, provocaram uma reação do presidente norte-americano Donald Trump nos últimos dias: uma de suas empresas, a Trump Media, moveu uma ação judicial contra o ministro Alexandre de Moraes alegando que ele, por conta própria, tenta censurar empresas americanas e pessoas que vivem no país. 6y5g6b
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Esta semana, viralizou na web um vídeo em que um advogado brasileiro comenta um pedido de liminar das empresas Trump Media e Rumble para tentar retirar a "imunidade diplomática" do ministro brasileiro e, assim, fazê-lo responder criminalmente por desobedecer ritos e formalidades de acordos bilaterais entre Brasil e Estados Unidos.
O advogado é Jeffrey Chiquini, que defende o tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo, um dos réus no inquérito do golpe. Segundo ele, Trump teve uma "grande sacada" com a liminar, porque se Moraes perder a "imunidade diplomática" e resolver desobedecer uma ordem judicial dos Estados Unidos, ele comete um crime e seu nome pode ser incluído na lista de difusão vermelha da Interpol.
No entanto, especialistas em Direito Internacional ouvidos pelo Verifica dizem que a legislação dos Estados Unidos não prevê esse tipo de manobra. Ainda que algum juiz tome a decisão de intimar Alexandre, o processo não seria tão simples. Para eles, é prematuro pensar, desde já, na inclusão do nome do ministro brasileiro na lista da Interpol.
O que é a ação da Rumble e da Trump Media? 1x6b3p
No início deste mês, as empresas Rumble e Trump Media — criada em 2021 e ligada ao presidente americano — entraram com uma ação na Justiça dos Estados Unidos contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. O argumento é que o juiz brasileiro tenta censurar ilegalmente as empresas ao ordenar que suspendam as contas de pessoas que moram nos Estados Unidos.
A petição afirma que, embora Estados estrangeiros e suas agências desfrutem de imunidade diplomática, isso não se aplica aos funcionários "supostamente atuando em nome de um Estado estrangeiro". As duas empresas, então, pedem:
- Que o ministro, pessoalmente, seja julgado pelo Tribunal de Tampa, na Flórida;
- Que as ordens de Alexandre sejam declaradas inexequíveis (que não podem ser executadas) nos Estados Unidos;
- Que as causas da Rumble e da Trump Media contra Moraes sejam julgadas favoráveis às empresas;
- Que seja concedida medida cautelar proibindo a execução das ordens de Moraes nos Estados Unidos;
- Que o ministro seja proibido de compelir terceiros — como Google ou Apple — a remover o app Rumble das lojas de aplicativos;
- Que sejam concedidos todos os danos às empresas decorrentes das ordens do ministro.
Em fevereiro deste ano, as duas empresas haviam acionado a Justiça estadunidense contra Moraes pelo mesmo motivo. Na ocasião, a juíza Mary Scriven decidiu não julgar o mérito da ação por entender que a Rumble e a Trump Media não precisavam cumprir as ordens de Moraes nos Estados Unidos.
Em um trecho de uma entrevista que se tornou viral nas redes, o advogado Jeffrey Chiquini supõe que, caso a Justiça americana julgue favorável a ação das empresas Rumble e Trump Media, Moraes irá "dobrar a aposta", descumprindo as ordens judiciais dos Estados Unidos, o que é crime no país da América do Norte.
"Pode sair mandado de prisão. Ele pode ir para Interpol e ele pode entrar na lista vermelha e nunca mais sair do Brasil. Foi essa a sacada do Trump", disse.
A organização disse ainda que só emite avisos vermelhos se os pedidos estiverem em conformidade com a Constituição da entidade. As regras "proíbem a Interpol de emitir um Aviso por motivos políticos, religiosos, raciais ou militares".
Saulo Stafanone Alle reforça que a instituição não inclui automaticamente nomes na lista vermelha. "A Interpol tem instâncias para que você discuta se determinada inclusão é adequada e correta, porque erros podem acontecer e as injustiças podem ser graves. Então, há um mecanismo de controle", disse.
O outro lado 324y5m
Procurado pelo Verifica, o advogado Jeffrey Chiquini disse em nota que o pedido da defesa de Donald Trump é para "afastar a imunidade diplomática do ministro Alexandre de Moraes, para que ele seja tratado juridicamente como cidadão comum" na ação. Ou seja, a defesa do presidente estadunidense acredita que Moraes tem agido "por conta própria", e não representando o Estado brasileiro, quando emite as decisões judiciais.
Ele repetiu que, caso a liminar seja concedida e Moraes a descumprir, ele pode cometer um crime nos Estados Unidos, e compartilhou um trecho da ação com o argumento da Rumble e da Trump Media, que considera que os atos de Moraes são"ultra vires", ou seja, estão fora do escopo de sua autoridade.
"A verdadeira violação à soberania nacional seria tentar impedir que aquele Estado exerça, com independência, a aplicação de sua legislação interna. Para que uma autoridade usufrua de imunidade, deve agir dentro dos estritos limites da lei e observar os ritos e formalidades exigidos por tratados e convenções internacionais", disse Chiquini.
